Termos para prestadores da rede de especialistas
Versão 2026-10-31.2
Rascunho aguardando revisão jurídica. Prevalece a versão em inglês.
1. O que é a rede de especialistas
O Visa Engine (operado pela Case Studio) permite que quem prepara o próprio pedido de visto encontre um advogado, consultor licenciado ou agência de vistos de uma pequena rede, escreva a ele e, ao aceitar a oferta de um escritório, compartilhe o caso com esse escritório, para que os dois trabalhem nele no Visa Engine.
Os escritórios aparecem para os requerentes sem nenhuma ordem em particular, apenas nas jurisdições em que o Visa Engine verificou um registro profissional (agência de vistos: onde atua) e apenas enquanto o espaço do escritório no Visa Engine estiver pago. O Visa Engine não presta aconselhamento jurídico, não supervisiona nem confere seu trabalho, não recomenda nem classifica escritórios e não garante a você nenhum número de conversas.
2. Você atua de forma independente
Toda orientação ou serviço que você presta, e todo trabalho que faz em um caso compartilhado, é seu, em seu próprio nome e sob suas próprias regras profissionais e seguro. Se surge uma relação advogado-cliente ou consultor-cliente, e em quais termos, é algo entre você e o requerente.
Você só faz o trabalho que tem permissão para fazer: trabalho jurídico apenas dentro de um registro que o Visa Engine cadastrou para essa jurisdição. Uma agência de vistos presta apenas ajuda prática e nunca se apresenta como advogado.
3. Honorários
Os honorários são combinados e pagos diretamente entre você e o requerente. O Visa Engine não os cobra do requerente, não recebe, retém nem divide pagamentos e não fica com comissão nem taxa de indicação.
Informe com honestidade seus honorários, prazos e o que fará na sua oferta antes que o requerente a aceite. Não peça pagamento pelo Visa Engine.
4. O caso do requerente
Você só vê o nome, o e-mail e o caso de um requerente quando ele aceita sua oferta e compartilha o caso. A partir daí, os donos, advogados e paralegais do seu escritório podem ver e alterar o caso. Trabalhe nele apenas para esse requerente e dentro do combinado; não apague nem altere documentos que ele deu como prova sem o acordo dele; mantenha tudo em sigilo e seguro; não compartilhe com ninguém fora do seu escritório; e apague suas cópias quando não precisar mais delas, salvo se suas regras profissionais exigirem guardá-las.
Quanto ao que você guarda fora do Visa Engine, você é o controlador e suas próprias obrigações de privacidade se aplicam. As alterações que você faz no caso ficam registradas com o nome do seu escritório.
5. Conduta
Nunca prometa um resultado, nunca diga que o Visa Engine escolheu ou recomenda você e nunca contate o requerente para vender serviços não relacionados. Responda logo a uma nova conversa, mesmo que seja só para dizer que não pode ajudar, e marque um caso como pronto para protocolar somente quando acreditar que está.
Avise o Visa Engine imediatamente se um registro que cadastramos vencer, mudar ou for restringido.
6. Seu espaço e o encerramento
Você só trabalha em casos compartilhados enquanto o espaço do seu escritório no Visa Engine estiver pago; se deixar de estar, seu acesso para até ser pago novamente. Você pode pausar novas conversas ou sair da rede a qualquer momento nas configurações da organização, e o Visa Engine pode pausar ou remover um escritório. Quando você sai ou é removido, todas as conversas são encerradas e seu acesso a cada caso compartilhado com você termina na hora; os requerentes ficam com seus casos.
Estes termos para prestadores valem junto com os Termos de Serviço do Visa Engine, que também se aplicam.